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Valdoni Pereira Barth
Artigo ·
há 10 anos
Procedimentos judiciais após extinção/cumprimento da pena, que devem ser requisitados pelo interessado logo após o cumprimento da pena, para fins de reintegração na sociedade
1º Comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, para reestabelecimento dos direitos políticos. Base Legal: Art. 15 da Constituição Federal Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja...
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Anna Paulsen
Artigo ·
há 12 anos
Compra e venda de veículos usados entre particulares
Muitos optam em adquirir veículos usados diretamente do proprietário na tentativa de fechar contrato de compra e venda mais em conta do que perante as concessionárias de veículo. O barato,...
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